POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS COMPANHIA DO TURISMO LTDA
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – surgiu para proteger o indivíduo do mau uso ou vazamento de seus dados pessoais e privados. Entende-se indivíduo como pessoa física, titular de dados que engloba clientes, fornecedores e colaboradores que se relacionam com a CiaTUR.
A CiaTUR, nome fantasia da Companhia do Turismo Ltda (www.ciatur.com) que oferece produtos e serviços de viagens a lazer, de incentivo e corporativas, intermediando locação de carros, ônibus e aviões, emissão de bilhetes aéreos, nacionais e internacionais, reservas em hotéis e pousadas, aquisição de seguro assistencial para viagens e serviços turísticos em geral, para os seus clientes, designada CiaTUR, tem ciência que o consumidor/usuário de nossos serviços confia suas informações necessárias para o bom desempenho de nossas tarefas e sempre foi uma grande responsabilidade independente da LGPD, e sendo assim assume o compromisso de proteger essas informações, zelando sempre pela proteção da sua privacidade.
Para cumprir nosso compromisso de proteger essas informações, desenvolvemos esta política de privacidade para ajudar você a entender quais informações coletamos, porque as coletamos, o que fazemos com elas e como você pode atualizar, gerenciar, exportar e excluir tais informações.
Todas as práticas da CiaTUR no que se refere à recolha, utilização, conservação e divulgação das informações pessoais foram abordadas no presente documento para sua ciência e concordância.
A partir do momento que você utiliza os serviços da CiaTUR, seja para realizar buscas e reservas em nossa plataforma corporativa O.L.B., registrar-se para receber ofertas e novidades ou contratar algum serviço através de quaisquer de nossos canais de atendimento (sites, telefone, e-mail, aplicativos para dispositivos móveis), está nos confiando suas informações pessoais, necessárias ao desempenho de nossas funções e deste modo, a presente política de privacidade de aplica aos usuários que navegam nos sites, aplicativos, ou que entram em contato conosco por qualquer meio disponível, bem como aos clientes que visitam nosso escritório.
Este documento foi elaborado com base na Lei Federal n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD” e demais normas aplicáveis, nacionais ou internacionais que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.
Dado pessoal é qualquer informação relacionada a pessoa natural, ou seja, qualquer informação relacionada ao usuário.
Tratamento de dados pessoais é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação e/ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. A CiaTUR ao realizar o tratamento dos dados pessoais do usuário, se compromete a atuar pautada pela boa-fé e pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.
DADOS PESSOAIS: QUE INFORMAÇÕES COLETAMOS?
Poderemos coletar e tratar os dados pessoais dos usuários para qualquer das finalidades descritas nessa Política de Privacidade. Os seguintes dados pessoais dos usuários poderão ser tratados:
Dados de qualificação: são os dados necessários para possibilitar o cadastro e identificação do usuário, que são fornecidos pelo próprio usuário no momento de cadastro, que incluem nome, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, gênero com o qual se identifica, RG, CPF, passaporte, nacionalidade, entre outros dados de qualificação, necessários para a prestação de nossos serviços.
Dados de qualificação complementares: a depender do serviço contratado, alguns dados complementares podem ser solicitados, como por exemplo digitalização de documento de identificação, digitalização de fotos, profissão, cargo, nível de escolaridade, digitalização de documentos que comprovem a residência.
Dados de pagamento: são os dados necessários para realizar o pagamento pelos serviços contratados. No caso das reservas turísticas, serão solicitadas informações de cartão de débito ou crédito (tais como o número do seu CPF, o número do referido cartão de crédito, código de segurança, nome do titular como grafado no cartão, data de vencimento e endereço da fatura). Essas informações serão tratadas como confidenciais, utilizadas apenas para os fins específicos e de acordo com as exigências de segurança. Poderemos atuar também em conjunto com empresas terceirizadas de gerenciamento de pagamentos online, hipótese na qual essas empresas também realizarão o tratamento dos dados de pagamento do usuário em conformidade com as regras estabelecidas sobre proteção de dados aplicáveis.
Dados de outras pessoas: caso seja contratado qualquer dos serviços em nome de terceiros, haverá necessidade de fornecer todas as informações exigidas referentes a essa pessoa. Neste caso o solicitante deverá informar ao terceiro que compartilhará os dados com a CiaTUR, obtendo previamente o consentimento para tanto. Caso tal terceiro for menor de 18 (dezoito) anos de idade ou pessoa incapaz de manifestar o seu consentimento de acordo com a legislação aplicável, será necessário declarar a relação legal com essas pessoas e dispor das faculdades suficientes para proporcionar dados pessoais e aceitar esta Política de Privacidade em seu nome, obrigando-se ainda a comprovar tal condição.
Dados de preferência: são as informações fornecidas pelo usuário acerca de suas preferências no âmbito da prestação de serviços contratada, como por exemplo, seus planos de viagem, seu(s) acompanhante(s), idade(s), tipo de cama e restrições gastronômicas, seleção de assentos, informação sobre programa de passageiro frequente, categoria de hotéis e carros, orçamento disponível para a viagem pretendida, entre outras informações que definirão o perfil da viagem pretendida.
Dados sensíveis: são informações pessoais que envolvem temas referentes à saúde (histórico e prontuários), dados genéticos ou biomédicos, religião, orientação sexual/gênero, origem racial/étnica. Tais dados serão solicitados quando o usuário tiver alguma requisição especial no âmbito da prestação de serviços ligada a algum desses temas ou quando a natureza do serviço contratado exigir algum desses dados e compartilhamento de uma declaração de saúde do usuário.
Dados específicos: são aqueles dados específicos para cada tipo de serviço contratado, incluindo: (i) informações requisitadas pelas Autoridades nacionais e estrangeiras, informações educacionais, de trabalho, de renda, de relacionamentos, entre outras; (ii) informações relativas aos destinos que serão visitados e duração das viagens.
Dados comprobatórios de situação excepcional: caso ocorra alguma situação excepcional que autorize o cancelamento do serviço contratado e reembolso dos valores, poderá ser exigido documento que comprove essa situação, podendo conter ou não dados sensíveis, como por exemplo atestados de saúde, certidões de óbito, certidões de casamento ou nascimento, dentre outros, a depender do caso concreto.
Opiniões, comentários e sugestões: caso o usuário participe voluntariamente de pesquisas de satisfação/opinião ou ainda respondendo às questões enviadas através de e-mails, sites ou aplicativos da CiaTUR. Nesse caso, visando oferecer a outros usuários depoimentos reais sobre experiências de serviços, o usuário aceita e concorda que todas essas informações que nos foram enviadas poderão ser publicadas pela CiaTUR em qualquer uma de suas plataformas eletrônicas da CiaTUR. Nesse sentido a identificação é apenas do primeiro nome, incluindo imagens de sua própria autoria e seus comentários. Ao nos enviar essas informações, está concordando de modo irrevogável à CiaTUR todos os direitos de propriedade sobre tais opiniões. Lembre-se que você pode enviar sua opinião de maneira anônima se assim preferir.
Sempre esteja ciente de que, quando colocar informações em uma área pública de plataformas eletrônicas, estará disponibilizando-as para outros membros, usuários das plataformas e público em geral, o que se encontra fora do âmbito de controle da CiaTUR.
Dados de atendimento: são aqueles fornecidos ativamente pelos usuários quando entrarem em contato com a CiaTUR com demandas ou dúvidas, independentemente do meio de contato, bem como aqueles extraídos das ações dos usuários no âmbito do presente contrato.
Endereços IP, cookies e identificadores: como é de conhecimento público, quando houver acesso às plataformas eletrônicas, inclusive as da CiaTUR, poderão ser coletados automaticamente determinadas informações do seu computador ou dispositivo móvel, bem como dados sobre a sessão, endereço IP, o software do navegador da Web, sites de referência, datas e horas das suas interações dentro das plataformas, informações sobre sua atividade on-line e geolocalização. A finalidade de coleta dessas informações automáticas é possibilitar que se entenda os interesses e preferências dos usuários a fim de personalizar e melhorar a experiência dentro das plataformas.
Dados fornecidos por terceiros: são aqueles que não são coletados pela CiaTUR mas que são compartilhados com ela por terceiro que possui autorização para tanto, para atender a finalidade pela qual esse dado foi coletado ou que são transferidos a pedido do usuário. A CiaTUR poderá obter informações sobre o usuário junto a entidades afiliadas, parceiros
comerciais e outras fontes independentes, a fim de realizar condutas no âmbito da contratação, desde que haja o consentimento do usuário para o compartilhamento dessas informações ou, caso a informação esteja disponível em alguma base de dados pública, desde que sejam respeitados os princípios relativos à proteção de dados pessoais. Caso a CiaTUR utilize operador parceiro na contratação de serviços haverá a transferência de dados do usuário necessários para possibilitar a execução do contrato, que poderão ser confirmados através de entidades públicas, empresas especializadas ou centrais de risco, para o que está nos autorizando expressamente, já que sem as mesmas muitas vezes não será possível adquirir nossos serviços. As informações obtidas pela CiaTUR junto a estas entidades serão tratadas de modo confidencial.
FINALIDADE: PARA QUE UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES QUE
RECOLHEMOS?
Quando acessa os canais de venda ou contato da CiaTUR, está autorizando expressamente a CiaTUR a registrar e tratar suas informações pessoais para
os seguintes fins:
informações que a CiaTUR considerar relevantes.
Estas informações poderão ser enviadas via e-mail, SMS, WhatsApp, Telegram, celular, formulários e/ou pesquisas eletrônico]as, por telefone celular ou fixo ou ainda qualquer meio de comunicação informado como contato. Estas mensagens poderão conter (sem limitar-se a) informações sobre os serviços da CiaTUR, bem como dados de contato de prestadores de serviços que podem auxiliar a sua experiência de viagem no destino.
de opinião, estatísticas ou análises sobre hábitos de consumo ou preferências,
notificar-lhe por e-mail sobre as ofertas especiais e os produtos e serviços
relacionados às viagens que poderiam ser de seu interesse;
COMPARTILHAMENTO: COM QUEM COMPARTILHAMOS AS INFORMAÇÕES RECOLHIDAS?
A CiaTUR realiza a intermediação de serviços entre os usuários e diversos fornecedores de produtos e serviços, bem como a intermediação da relação entre o usuário e autoridades. O compartilhamento dos dados pessoais dos usuários é indispensável para a realização dos serviços contratados, de modo que o usuário declara estar ciente e de acordo com a possibilidade de haver compartilhamento suas informações pessoais com esses terceiros ou
demais parceiros de negócio, necessários para fins da prestação dos serviços. Esse compartilhamento ocorre com os tipos de parceiros descritos abaixo, com base nos critérios e seguinte finalidade:
Nesses casos, o usuário entende que o compartilhamento de seus dados
sensíveis é medida necessária e expressa seu consentimento livre e informado
para o compartilhamento.
Neste sentido, ao aceitar os termos desta política de privacidade, fica reconhecido e em concordância que a CiaTUR, na condição de controlador de dados nos termos da legislação aplicável, poderá compartilhar com instituições financeiras e adquirentes, seus dados pessoais e transacionais, incluindo seus dados cadastrais e os dados de suas reservas e/ou solicitações de
compra para que, conjuntamente, possam oferecer produtos e serviços adequados ao seu perfil e, ainda possam atribuir maior segurança e prevenir fraudes e realizar análises de risco de crédito e aperfeiçoar o atendimento e os produtos e serviços prestados, sempre com a estrita observância dos princípios e finalidades legais.
Caso houver transferência de dados pessoais através da CiaTUR, o receptor de tais dados pessoais assumirá as mesmas obrigações correspondentes ao responsável que transfere esses dados pessoais.
Caso a CiaTUR estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte de seus ativos, os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados para a empresa ou pessoa adquirente. Em circunstâncias nas quais a identidade do controlador dos dados pessoais se alterar como resultado de qualquer transação, o usuário será notificado de
quaisquer escolhas que possa ter acerca de seus dados pessoais.
A CiaTUR poderá compartilhar certas informações não pessoais (dados anonimizados, que não identificam nossos Clientes individualmente) com terceiros prestadores de serviços, parceiros de confiança ou pesquisadores aprovados, no intuito de melhor compreender quais materiais publicitários e serviços podem interessá-los, para melhorar a qualidade e a efetividade geral dos nossos serviços.
A depender do serviço contratado pelo usuário e considerando que a CiaTUR possui atuação internacional, possuindo parceiros comerciais e prestadores de serviços em diversas localidades fora do país, podendo haver a transferência internacional de dados do usuário, ou seja, transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro. Nesses casos, a transferência somente será realizada para países ou
organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira. Desse modo, o usuário compreende que dependendo do serviço contratado a transferência internacional de dados é necessária, de modo que manifesta seu consentimento expresso, livre e informado para que seja realizado o compartilhamento internacional de dados.
ARMAZENAMENTO: ONDE ARMAZENAMOS E COMO PROTEGEMOS AS
INFORMAÇÕES RECOLHIDAS?
A CiaTUR utiliza plataformas eletrônicas para gerar documentos contábeis relativos às vendas que denominamos ‘backoffice’ com tecnologia da AGI Sistemas.
Todas a informações pessoais recolhidas são utilizadas e armazenadas em um banco de dados alocado em plataforma segura na “nuvem” (AWS – Amazon Web Services) através de servidores contratados através dos sistemas criptografados nos campos de senhas de usuários e números de cartões de crédito,que conta com diversas camadas de segurança e garante a integridade dos dados, mantendo backup a fim de respaldo em caso de perda de dados em seus equipamentos, e havendo assim seu consentimento expresso e inequívoco ppara que possamos manter seus dados protegidos.
A CiaTUR utiliza sistema global de reservas aéreas, hospedagens e veículos para uso exclusivo dos colaboradores da agência, que denominamos ‘front office’ com tecnologia do Sabre Network, que já está em conformidade com os padrões LGPD pois segue a lei GDPR. A LGPD tem como base a GDPR, regulamentação europeia aprovada em maio de 2020 e que usa os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade como norte para estabelecer regras a respeito da coleta e armazenamento, de dados pessoais e seu compartilhamento. A intenção é proporcionar proteção dos dados das pessoas físicas contando com a penalidade de multas para motivar o seu cumprimento por parte das empresas. Todo o detalhamento de privacidade de dados está publicado na página oficial do Sabre, link https://www.sabre.com/about/privacy/
A CiaTUR utiliza plataforma de reservas ‘on line’ que denominamos ferramenta OLB (on line booking para agilizar o processo de cotações, reservas e submissão a aprovadores por usuários com login e senha, através da tecnologia do Web Travel Solutions (WTS), que estabeleceu procedimentos para proteção de certificados SSL para criptografia de tráfego de dados, Firewall, acesso restrito ao servidor com base de dados, consultoria externa de segurança realizando testes de invasão entre outros e eliminando periodicamente dados de empresas e usuários inativos há mais de 1 ano do sistema..
Se houver perda ou negligência do login e senha, o controle da conta de sua empresa poderá se tornar vulnerável, incluindo dados pessoais e compras, portanto é responsabilidade do usuário desta ferramenta o cuidado que impeça o uso indevido por terceiros não autorizados. Se por qualquer razão sua senha estiver comprometida, você deverá imediatamente: (i) trocá-la; (ii) entrar em contato conosco através do e-mail suporte@ciatur.com solicitando uma senha nova.
Em qualquer caso, a CiaTUR compromete-se a garantir que se cumpram as normas legalmente exigíveis para a proteção e resguardo das informações pessoais, mediante a concordância verbal ou assinatura de acordos, contratos ou convênios junto aos usuários e/ou empresas que os representam.
As Informações Pessoais serão tratadas com o nível de proteção legalmente exigível para garantir sua segurança e evitar alterações, perdas, tratamentos ou acessos não autorizados. A CiaTUR resguarda informações pessoais de acordo com os padrões e procedimentos de segurança e confidencialidade vigentes no Brasil conforme inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, artigo 43 da Lei 8078/90, Lei 12.737/2012 e legislação correlata.
A CiaTUR não transmite, divulga ou proporciona as informações pessoais recolhidas a terceiros que não o titular de tais dados e/ou terceiros descritos na
presente política. Nesse sentido, os canais de atendimento da CiaTUR tomam as medidas necessárias para protegê-los tanto em termos de segurança administrativa, quanto de segurança tecnológica.
Os profissionais pertencentes ao quadro de colaboradores da CiaTUR foram devidamente informados e instruídos a respeito da transferência de dados, fazendo esta ação parte do regulamento interno da empresa, e ficando todos sujeitos à penalidades em caso de negligência quanto ao trato de dados pessoais de quaisquer indivíduos.
TÉRMINO DO TRATAMENTO: POR QUANTO TEMPO RETEMOS SUAS
INFORMAÇÕES?
A CiaTUR adota todos os esforços possíveis no sentido de garantir que os dados pessoais dos usuários sejam mantidos tão atualizados quanto possível e que dados desnecessários ou excessivos sejam excluídos ou tornados anônimos sempre e assim que possível.
De forma geral, os dados pessoais dos usuários serão retidos pelo tempo necessário para satisfazer a finalidade para a qual foram coletados. Quando o usuário contrata um serviço ou produto através da CiaTUR, este será mantido, em regra geral, pelo período correspondente à celebração do contrato junto a CiaTUR até o término da prestação do serviço ou viagem.
Após o término da relação com o usuário, a CiaTUR poderá reter os dados pessoais do usuário pelo prazo correspondente à duração de qualquer período de prescrição legal.
O término do tratamento dos dados pessoais do Cliente ocorrerá quando for verificado (i) que a finalidade pela qual os dados pessoais foram coletados foi alcançada ou que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica desejada; (ii) manifestação do usuário requisitando a exclusão dos dados, salvo caso a exclusão seja impossível em razão da relação contratual e situações legais aplicáveis;
(iii) em caso de determinação legal.
Nesses casos, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Proteção, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de modo que os percam por completo a habilidade de identificar o titular dos dados originário.
DIREITOS DO USUÁRIO: COMO PODE SER FEITO O ACESSO, ELIMINAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RECOLHIDAS?
São direitos dos usuários, na qualidade de titulares de dados pessoais: (i) confirmação de existência de tratamento de dados pessoais; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação das autoridades; (vi) solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, mediante a finalização da relação contratual, nos casos em que seja possível; (vii) obter informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; (ix) revogação do consentimento.
O Usuário, na qualidade de titular de dados, pode apresentar solicitações com base nos direitos listados acima, que serão oportunizadas de forma gratuita.
No Brasil, os usuários, titulares das informações pessoais têm reconhecidos e poderão exercer os direitos de acesso, cancelamento e atualização das suas informações pessoais, bem como a se opor ao tratamento das mesmas e a ser informados sobre as cessões realizadas, de forma gratuita em intervalos não inferiores a seis meses, salvo que se comprove um interesse legítimo ao efeito conforme o estabelecido artigo 43 da Lei 8078/90.
A solicitação apresentada poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais ou legais, como exemplo no caso de pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela CiaTUR, sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, o usuário será devidamente informado, de forma justificada.
Caso o usuário tenha alguma preocupação ou pergunta acerca do processamento dos seus dados pessoais, ou caso queria exercer algum direito relativo aos seus dados pessoais, previsto no presente documento ou na legislação, o associado pode entrar em contato com Serviço de Atendimento ao Consumidor da CiaTUR através da apresentando da solicitação na sede da empresa localizada na Rua Comendador Miguel Calfat, 128 – sala 708 – Vila Nova Conceição – São Paulo/SP – CEP 04537-080 ou enviando-a por e-mail para faleconosco@ciatur.com .
Em sua solicitação, deverá informar seu nome completo e, conforme o caso, documentos que comprovem a representação legal do titular, assim como anexar uma cópia simples do seu documento nacional de identidade, informar seu e-mail e endereço postal para notificações e um número de telefone para contato; descrever clara e precisamente os dados pessoais sobre os quais deseja exercer o direito de acesso, retificação e cancelamento, e os documentos que embasem tal alteração. Uma vez cumpridos os requisitos detalhados acima, e sempre que a solicitação proceda, a CiaTUR comunicará resposta à solicitação em até 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.
Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, sobre a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das informações pessoais fornecidas, comprometendo-se a mantê-las devidamente atualizadas.
O site da CiaTUR pode conter vínculos (links) a outros sites que têm suas próprias políticas de privacidade e confidencialidade. Por esse motivo, recomendamos acessar estes outros sites, revisando cuidadosamente as respectivas práticas e políticas de confidencialidade.
A CiaTUR: dentro da publicação desta Política de Proteção de Dados temos a intenção de esclarecer como tratamos os dados de nossos clientes, fornecedores e colabores, os cuidados tomados internamente para que a confiança nos procedimentos tomados desde a fundação da agência sejam públicas, assim como ter a concordância expressa a partir do conhecimento de nossos procedimentos, sistemas e plataformas.
Seu consentimento abrange também o envio de informativos por e-mail, SMS, Whatsapp e outros meios de comunicação eletrônicos, aos quais está nos autorizando expressamente.
A CiaTUR poderá realizar futuras alterações nesta Política de Proteção de dados a qualquer momento que serão incorporadas às versões futuras e publicadas nos acessos da CiaTUR, de modo que sugerimos revisar periodicamente esta política.
Para quaisquer perguntas, dúvidas, sugestões ou críticas sobre esta Política de Proteção de Dados da CiaTUR, entre em contato conosco pelos canais habituais: e-mail, telefone ou Whatsapp publicados.
Revisado em 21 de Julho de 2021 (versão 1).
