A Permissão Internacional para Dirigir (PID), ou Carteira de Habilitação Internacional, é um documento que comprova a condição de motorista habilitado em países que fazem parte da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, realizada em 1968. Traduzido para oito idiomas (alemão, árabe, chinês, espanhol, francês, inglês, russo e japonês), o documento deve ser apresentado junto à CNH, dentro da validade, emitida pelo seu estado federativo.
Além de permitir a condução de veículos em mais de 175 países, a PID é reconhecida como uma forma válida de identificação do viajante. O documento facilita a checagem das informações do condutor, inclusive em ocasiões de locação de veículos junto a empresas internacionais.
O processo para obtenção da Permissão Internacional para Dirigir (às vezes chamada incorretamente de licença) é simplificado em muitos estados. Em geral, o procedimento leva cerca de sete dias úteis para ser concluído, depende do processo que você está passando: pelo processamento de informações ou se candidatando por correio. O ideal é que você planeje com antecedência a emissão do documento.
Como obter uma Permissão Internacional para Dirigir
É simples e barato obter a Permissão Internacional para Dirigir. Embora cada Detran tenha suas exigências para realizar o processo de liberação, a PID pode ser emitida para pessoas com mais de 18 anos que tenham uma CNH válida por seis meses ou mais.
Normalmente, a PID terá validade de, no máximo, três anos a partir da data de emissão. Ou acompanhará a data de expiração da sua CNH. O que ocorrer primeiro, no limite de três anos, será a validade da PID.
Abaixo, fizemos um passo a passo para você dar entrada na sua PID. Certifique-se de ter em mãos todos os documentos exigidos. E lembre-se que a PID não substitui a CNH no Brasil.
Passo a Passo
1. Primeiramente, para conseguir sua PID você precisa acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado em que sua CNH atual foi emitida. Se você não reside mais no estado original da CNH, será necessário fazer o processo de transferência do registro e expedir uma nova CNH antes de solicitar a PID;
2. É bom estar atento e ciente de que se a sua CNH expirar em menos de três anos, sua PID também terá a mesma data de vencimento. O ideal é que você se certifique de que a sua Carteira Nacional de Habilitação tem validade igual ou maior a três anos. Dessa maneira, sua Permissão Internacional para Dirigir terá validade de três anos;
3. Outro lembrete importante: a PID não descarta a obrigatoriedade de viajar com o seu documento original;
4. Após entrar na página do Detran do seu estado, faça uma busca pela Permissão Internacional para Dirigir. Coloque o seu nome, CPF, município e a data de emissão da sua primeira CNH. Após fazer isso, o sistema vai gerar um boleto com uma taxa de R$ 291,83 (no estado de São Paulo em setembro de 2019 – o valor pode variar conforme sua região). Se você optar pelo recebimento na sua residência, terá um acréscimo de R$11.
5. Em outros estados, como o Rio Grande do Sul, o processo de solicitação de PID deve ser feito por meio de um Centro de Formação de Condutores (CFC).
6. Realize o pagamento. Você irá receber sua PID em casa pelos Correios. Em caso de solicitação feita através de CFC, o documento deve ser retirado no local.
Documentos necessários
Em alguns estados você pode retirar a PID no posto do Detran. Cada estado exige a apresentação de determinados documentos, mas, em geral, deve-se estar com os seguintes documentos em mãos:
· Original e cópia da sua Carteira de Identidade;
· Original e cópia da sua Carteira Nacional de Habilitação;
· Original e cópia do comprovante de pagamento da Taxa de Serviço;
· Original e cópia do Passaporte (somente se você estiver viajando para países que exigem a apresentação de passaporte para a entrada).
Será fornecida uma senha de atendimento, portanto, chegue o mais cedo possível para evitar filas prolongadas.
Onde apresentar a PID
Você consegue acessar aqui a lista de países onde a permissão internacional para dirigir é válida desde que apresentada com a licença de condução nacional. Dentre os países mais procurados estão Grécia, Portugal, Itália, Peru, África do Sul, Estados Unidos, entre outros.
Nesses países, tem-se o prazo de 180 dias para trafegar com a CNH normal. Porém, há relatos de turistas questionados pelas autoridades locais por não portar a PID. De qualquer maneira, para evitar transtornos durante a viagem, recomenda-se a posse da Permissão Internacional para Dirigir se você pretende conduzir um veículo fora do território nacional.
Além disso, certifique-se de sempre portar sua CNH válida ao dirigir em outro país, pois o seu PID é inválido sem esta prova de elegibilidade para dirigir. Muitos países exigem uma PID para dirigir legalmente. Multas por dirigir sem uma PID podem ser bastante caras. Por isso, é extremamente importante verificar os requisitos dos países antes de viajar.
Você também deve confirmar os critérios e as leis de direção para os países em que dirigirá em suas férias. É interessante estar preparado caso seja interpelado pelas autoridades locais.
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